sexta-feira, outubro 16, 2009
A Jurisprudência do Brasil em Águas Oceânicas
Com base nas figuras abaixo explique por que não se lançou mão da prerrogativa Plataforma Continental Jurídica (PCJ) em toda a extensão territorial brasileira. Observe que em grande parte do litoral nordeste e leste do Brasil a PCJ não foi incorporada ao território brasileiro.
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